Termos de Uso

O Dispensa Eletrônica reúne licitações publicadas em fontes oficiais (como o PNCP e o Compras.gov.br), permite filtrar, salvar buscas, receber alertas, organizar negócios em funil, pesquisar preços de referência, acompanhar concorrentes e analisar editais com apoio de inteligência artificial.

O Dispensa Eletrônica não é um órgão público, não representa nenhum órgão e não substitui a leitura do edital oficial nem a consulta ao portal onde a disputa acontece.

• Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. Atividades feitas com a sua conta são de sua responsabilidade.
• Cada conta pode administrar uma ou mais empresas (CNPJs). Quem cadastra a empresa declara ter autorização para representá-la.
• Administradores da empresa podem convidar e remover membros e definir quem acessa os negócios da empresa.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos, tentem acessar dados de outras empresas ou prejudiquem a plataforma.

• Os recursos e limites (como análises de edital por dia, jornais, buscas salvas, usuários e alertas de WhatsApp) dependem do plano contratado e de eventuais add-ons liberados para a empresa.
• O período de teste, quando oferecido, tem a duração informada no plano. Ao fim do teste, os recursos pagos ficam bloqueados até a contratação.
• Preços, recursos e limites podem mudar; mudanças em planos vigentes serão comunicadas com antecedência razoável.
• O cancelamento interrompe a renovação; o acesso segue até o fim do período já pago, salvo disposição diferente na contratação.

As licitações, itens, preços, atas e contratos vêm de bases públicas e podem conter atrasos, erros ou mudanças feitas pelos órgãos. Prazos, valores e situação devem sempre ser conferidos na fonte oficial antes de qualquer decisão. O score de oportunidade e as pesquisas de preço são indicativos, não garantia de resultado.

As análises e respostas geradas por IA são um apoio à leitura. A IA pode errar: cada informação traz o trecho e a página do edital para conferência, e a decisão final é sempre sua. Não use as respostas da IA como parecer jurídico.

• Não é permitido revender, copiar em massa ou extrair automaticamente o conteúdo da plataforma.
• Não é permitido tentar burlar limites de plano, acessar dados de outras empresas ou testar a segurança sem autorização.
• Mensagens de WhatsApp só são enviadas a quem confirmou o próprio número; é proibido cadastrar números de terceiros.

Negócios, comentários, anexos e anotações que você cadastra pertencem à sua empresa. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço. Você é responsável por ter direito sobre os arquivos que envia.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções, inclusive por instabilidade das fontes oficiais. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por perda de prazo, desclassificação, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas informações exibidas.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente fica sempre nesta página. Dúvidas: [e-mail de contato]. Fica eleito o foro de [Cidade/UF do foro], ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.